Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCONJUNTO ALUNO - TAMANHO 3 CJA03-PADRAO FNDE - Conjunto do aluno CJA-03B composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado emitido pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP, acreditado pelo CGCRE/INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT ABNT NBR 14006:2008 Moveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. MESA: - Tampo em ABS (Acrilonitrila butadieno estireno), virgem, isento de cargas minerais, injetado na cor AMARELO dotado de porcas com flange ou com rebaixo, com rosca metrica M6, coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon 6.0 (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na cor PRETA. Aplicacao de laminado melaminico de alta pressao, de 0,8 mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referencias), na face superior do tampo, colado com adesivo bicomponente. Dimensoes acabadas 608 mm (largura) x 466 mm (profundidade) x 22 mm (altura), admitindo-se tolerancia de ate +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura. Dimensoes, design e acabamento. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE (conforme indicacoes nos projetos), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16mm de diametro (tipo insert), indicando mes e ano de fabricacao Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de C, com seccao circular, diametro de 31,75mm (1 1/4 ), em chapa 16 (1,5mm); - Pes confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao circular, diametro de 38mm (1 1/2 ), em chapa 16 (1,5mm). Porta-livros em polipropileno copolimero isento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50 de materia-prima reciclada ou recuperada, podendo chegar ate 100 , injetado na cor CINZA. CADEIRA: - Assento e encosto em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetados, na cor AMARELO. Dimensoes, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes do assento e do encosto devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16 mm de diametro (tipo insert), indicando mes e ano de fabricacao. Fixacao do assento e encosto injetados a estrutura atraves de rebites de repuxo , diametro de 4,8 mm, comprimento 12 mm. Sapatas/ ponteiras em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor AMARELO, fixadas a estrutura atraves de encaixe e pino expansor. Dimensoes, design e acabamento conforme projeto. No molde da sapata/ ponteira deve ser gravado o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesse molde tambem deve ser inserido datador duplo com miolo giratorio de 5 ou 6 mm de diametro (tipo insert), indicando mes e ano de fabricacao. Nas partes metalicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistencia a corrosao em camara de nevoa salina de no minimo 500 horas. Pintura dos elementos metalicos em tinta em po hibrida Epoxi/Poliester, eletrostatica, brilhante, polimerizada em estufa, espessura minima 40 micrometros, na cor CINZA. O conjunto para aluno deve possuir Selo INMETRO de Identificacao da Conformidade. Dois anos contra defeitos de fabricacao. O fornecedor devera apresentar, a seguinte documentacao tecnica: - Certificado de conformidade e Declaracao(oes) de Manutencao da Certificacao,75,0000R$ 318,88R$ 23.916,00
MaterialCONJUNTO ALUNO - TAMANHO 4-CJA04 PADRAO FNDE - Conjunto do aluno CJA-04B composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado emitido pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP, acreditado pelo CGCRE/INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT ABNT NBR 14006:2008 Moveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual MESA - Tampo em ABS (Acrilonitrila butadieno estireno), virgem, isento de cargas minerais, injetado na cor verde dotado de porcas com flange ou com rebaixo, com rosca metrica M6, coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon 6.0 (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na cor PRETA. Aplicacao de laminado melaminico de alta pressao, de 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referencias), na face superior do tampo, colado com adesivo bicomponente. Dimensoes acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerancia de ate +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura. Dimensoes, design e acabamento. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE (conforme indicacoes nos projetos), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16mm de diametro indicando mes e ano de fabricacao Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de C, com seccao circular, diametro de 31,75mm (1 1/4 ), em chapa 16 (1,5mm); - Pes confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao circular, diametro de 38mm (1 1/2 ), em chapa 16 (1,5mm). Porta-livros em polipropileno copolimero isento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50 de materia- -prima reciclada ou recuperada, podendo chegar ate 100 , injetado na cor CINZA. Cadeira Assento e encosto em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetados, na cor VERDE. Dimensoes, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes do assento e do encosto devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16mm de diametro, indicando mes e ano de fabricacao. Fixacao do assento e encosto injetados a estrutura atraves de rebites de repuxo , diametro de 4,8mm, comprimento 12mm. Sapatas/ ponteiras em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor VERDE, fixadas a estrutura atraves de encaixe e pino expansor. Dimensoes, design e acabamento conforme projeto. No molde da sapata/ ponteira deve ser gravado o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesse molde tambem deve ser inserido datador duplo com miolo giratorio de 5 ou 6mm de diametro, indicando mes e ano de fabricacao. Nas partes metalicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistencia a corrosao em camara de nevoa salina de no minimo 500 horas. Pintura dos elementos metalicos em tinta em po hibrida Epoxi / Poliester, eletrostatica, brilhante, polimerizada em estufa, espessura minima 40 micrometros, na cor CINZA. O conjunto para aluno deve possuir Selo INMETRO de Identificacao da Conformidade Dois anos contra defeitos de fabricacao. O fornecedor devera apresentar, a seguinte documentacao tecnica: - Certificado de conformidade e/ou Declaracao(oes) de Manutencao da Certificacao, emitido pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP,acre110,0000R$ 338,00R$ 37.180,00
MaterialCONJUNTO ALUNO - TAMANHO 5CJA05 PADRAO FNDE - Conjunto do aluno CJA-05B composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado emitido pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP, acreditado pelo CGCRE/INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT ABNT NBR 14006:2008 Moveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual MESA - Tampo em ABS (Acrilonitrila butadieno estireno), virgem, isento de cargas minerais, injetado na cor verde dotado de porcas com flange ou com rebaixo, com rosca metrica M6, coinjetadas e, de travessa estrutural em nylon 6.0 (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na cor PRETA. Aplicacao de laminado melaminico de alta pressao, de 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referencias), na face superior do tampo, colado com adesivo bicomponente. Dimensoes acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerancia de ate +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura. Dimensoes, design e acabamento. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE (conforme indicacoes nos projetos), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16mm de diametro indicando mes e ano de fabricacao Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de C, com seccao circular, diametro de 31,75mm (1 1/4 ), em chapa 16 (1,5mm); - Pes confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao circular, diametro de 38mm (1 1/2 ), em chapa 16 (1,5mm). Porta-livros em polipropileno copolimero isento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50 de materia- -prima reciclada ou recuperada, podendo chegar ate 100 , injetado na cor CINZA. Cadeira Assento e encosto em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetados, na cor VERDE. Dimensoes, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes do assento e do encosto devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16mm de diametro, indicando mes e ano de fabricacao. Fixacao do assento e encosto injetados a estrutura atraves de rebites de repuxo , diametro de 4,8mm, comprimento 12mm. Sapatas/ ponteiras em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor VERDE, fixadas a estrutura atraves de encaixe e pino expansor. Dimensoes, design e acabamento conforme projeto. No molde da sapata/ ponteira deve ser gravado o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesse molde tambem deve ser inserido datador duplo com miolo giratorio de 5 ou 6mm de diametro, indicando mes e ano de fabricacao. Nas partes metalicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistencia a corrosao em camara de nevoa salina de no minimo 500 horas. Pintura dos elementos metalicos em tinta em po hibrida Epoxi / Poliester, eletrostatica, brilhante, polimerizada em estufa, espessura minima 40 micrometros, na cor CINZA. O conjunto para aluno deve possuir Selo INMETRO de Identificacao da Conformidade. Dois anos contra defeitos de fabricacao. O fornecedor devera apresentar, a seguinte documentacao tecnica: - Certificado de conformidade e/ou Declaracao(oes) de Manutencao da Certificacao, emitido pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP, acreditado pel180,0000R$ 348,88R$ 62.798,40
MaterialCONJUNTO ALUNO - TAMANHO 6CONJUNTO ALUNO - TAMANHO 6 aluno CJA-06B composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado emitido pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP, acreditado pelo CGCRE/INMETRO, e em conformidade com a norma ABNT ABNT NBR 14006:2008 Moveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual MESA - Tampo em ABS (Acrilonitrila butadieno estireno), virgem, isento de cargas minerais, injetado na cor AZUL dotado de porcas com flange ou com rebaixo, com rosca metrica M6, Co injetadas e, de travessa estrutural em nylon 6.0 (Poliamida) aditivado com fibra de vidro, injetada na cor PRETA. Aplicacao de laminado melaminico de alta pressao, de 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA (ver referencias), na face superior do tampo, colado com adesivo bicomponente. Dimensoes acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerancia de ate +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura. Dimensoes, design e acabamento. Nos moldes do tampo e da travessa estrutural devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE (conforme indicacoes nos projetos), e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16mm de diametro, indicando mes e ano de fabricacao Estrutura composta de: - Montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); - Travessa superior confeccionada em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de C, com seccao circular, diametro de 31,75mm (1 1/4 ), em chapa 16 (1,5mm); - Pes confeccionados em tubo de aco carbono laminado a frio, com costura, seccao circular, diametro de 38mm (1 1/2 ), em chapa 16 (1,5mm). Porta-livros em polipropileno copolimero isento de cargas minerais, composto preferencialmente de 50 de materia- -prima reciclada ou recuperada, podendo chegar ate 100 , injetado na cor CINZA. Cadeira Assento e encosto em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetados, na cor AZUL. Dimensoes, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes do assento e do encosto devem ser gravados o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE, e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesses moldes tambem devem ser inseridos datadores duplos com miolo giratorio de 16mm de diametro, indicando mes e ano de fabricacao. Fixacao do assento e encosto injetados a estrutura atraves de rebites de repuxo , diametro de 4,8mm, comprimento 12mm. Sapatas/ ponteiras em polipropileno copolimero virgem, isento de cargas minerais, injetadas na cor AZUL (ver referencias), fixadas a estrutura atraves de encaixe e pino expansor. Dimensoes, design e acabamento conforme projeto. No molde da sapata/ ponteira deve ser gravado o simbolo internacional de reciclagem, apresentando o numero identificador do polimero, a identificacao do modelo FDE-FNDE e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nesse molde tambem deve ser inserido datador duplo com miolo giratorio de 5 ou 6mm de diametro, indicando mes e ano de fabricacao. Nas partes metalicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistencia a corrosao em camara de nevoa salina de no minimo 500 horas. Pintura dos elementos metalicos em tinta em po hibrida Epoxi / Poliester, eletrostatica, brilhante, polimerizada em estufa, espessura minima 40 micrometros, na cor CINZA. O conjunto para aluno deve possuir Selo INMETRO de Identificacao da Conformidade. Dois anos contra defeitos de fabricacao. O fornecedor devera apresentar, a seguinte documentacao tecnica: - Certificado de conformidade e/ou Declaracao(oes) de Manutencao da Certificacao, emitido pelo Organismo de Certificacao de Produto - OCP350,0000R$ 348,88R$ 122.108,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/12/2025 0020152/2025 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 246.002,40
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
19/12/2025 0020152/2025 0018327/2025 OriginalOrcamentario201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 243.050,38
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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