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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - MG
Atualizado em: 02/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 303112345
15 6789101112
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25/03/2025 0002902/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVES DO FNAS PARA MANUTENCAO DA ENTIDADE CONFORME T.C. 032/2025APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO PIRACICABA-MG16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS23.943.194/0001-64R$ 10.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
25/03/2025 0002901/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVES DO FNAS PARA MANUTENCAO DA ENTIDADE CONFORME T.C. 031/2025ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO PIRACICABA16600000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS24.233.322/0001-49R$ 30.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
25/03/2025 0002900/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRIBUICAO ANUAL AO COGEMAS CONFORME T.A. DE COOPERACAO MUTUA DE 25/03/2025COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSIST.SOCIAL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.532.987/0001-09R$ 250,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
24/03/2025 0002880/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PAGAMENTO DE SETENCA JUDICIAL REF A PROCESSO Nº 00018394520168130557SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.154.554/0001-13R$ 28.240,0030000000000 - Despesas Correntes31000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
24/03/20250000034/20240002879/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE ESCADA PARA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO.CONFORME PREGAO PRESENCIAL 011/2024T E C CONSTRUCOES LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)11.235.693/0001-18R$ 277,7840000000000 - Despesas de Capital44000000000 - Investimentos
24/03/202500000106/20240002878/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO FORNECIMENTO TAMPAO DN 600 PARA MANUTENCAO DE BUEIROS EM VIAS DO MUNICIPIO. CONFORME PREGAO ELETRONICO 031/2024DIRETA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA17200000000 - Transferencia da Uniao referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199733.915.396/0001-56R$ 24.250,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
21/03/2025 0002859/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A RESTITUICAO A SERVIDOR MUNICIPAL SOB GASTOS COM HOTEL E TRANSPORTE DURANTE VIAGEM A CIDADE DE BELO HORIZONTE NOS DIAS 17 E 18/03/2025 PARTICIPANDO DO EVENTO "SUAS MA PRATICA: NOVO CICLO DE GESTAO MUNICIPAL DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL"KATIA REJANE RANDGER15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.036.646-**R$ 304,7430000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
21/03/20250000102/20240002859/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MANGUITO TERMICOS PARA AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO.CONFORME PREGAO ELETRONICO 029/2024.ZENITE COMERCIAL LTDA16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual24.687.735/0001-01R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
21/03/20250000024/20250002858/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO A PACIENTES CADASTRADOS ATRAVES DA FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO CONFORME PREGAO ELETRONICO 010/2025.IBITURUNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)35.909.317/0001-20R$ 1.241,5230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
21/03/20250000020/20250002857/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA A DISTRIBUICAO GRATUITA PARA PACIENTES CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONFORME PREGAO ELETRONICO 008/2025.FIGUEROA GOMES COMERCIAL LTDA16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub45.685.588/0001-00R$ 48.572,7230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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