Atualizado em: 01/12/2025 15:42:17

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000634/2025Dispensa000000/202512/11/2025SERVICO DE TROCA E REVISAO DO QUADRO DE COMANDO ELETRICO, COM MATERIAL E MAO DE OBRA INCLUSOS DO CONJUNTO MOTOBOMBA DA COMUNIDADE DE LIMEIRA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.780,00R$ 6.780,00
 
000633/2025Dispensa000000/202512/11/2025CONTRATACAO DE UM CARRO DE SOM PARA DIVULGACAO DO ADORA RP, EM TODA A CIDADE E NOS DISTRITOS DE RIO PIRACICABA. O EVENTO SERA NO DIA 15 DE MOVEMBRO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 960,00R$ 960,00
 
000632/2025Dispensa000000/202511/11/2025SERVICO DE CAFE DA MANHA PARA O ENCONTRO MICRO 3 (SEDESE) - TEMA? BENEFICIOS EVENTUAIS E ACOMPANHAMENTO FAMILIAR, QUE SERA REALIZADO NO DIA 12 DE NOVEMRO DE 2025, NO ESPACO VILLA HOTEL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.400,00R$ 2.400,00
 
000631/2025Dispensa000000/202507/11/2025CONTRATACAO DE PROFISSIONAL PARA REALIZACAO DE ESTUDO TECNICO E REGISTRO FOTOGRAFICO DA COMUNIDADE GUEDES E BURACO DOS COELHOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00R$ 7.500,00
 
000630/2025Dispensa000000/202507/11/2025PALESTRA COM 3 HORAS DE DURACAO, COM ESPECIALISTAS E PROFESSORES COM A TEMATICA DA CONSCIENCIA NEGRA;Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
000629/2025Dispensa000000/202507/11/2025CONTRATACAO DE INFUENCIADORES DIGITAIS PARA A DIVULGACAO DA SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA NO QUILOMBO CAXAMBU, NOS DIAS 17 A 22 DE NOVEMBRO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
35.353.787 ESCARLLET SHEIVILA CASTRO NONATO FIGUEIREDO35.353.787/0001-50ServicoSERVICO DE INFLUENCER SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000628/2025Dispensa000000/202507/11/2025LOCACAO DE ESTRUTURA EM BOX TRUSS Q30, PARA A SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA NO QUILOMBO CAXAMBU DO DIA 17 A 22 DE NOVEMBRO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.200,00R$ 9.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUPER VIP EVENTOS LTDA15.822.748/0001-47ServicoLOCACAO DE ESTRUTURA EM BOX TRUSS Q30 SERVICO1,0000R$ 9.200,00R$ 9.200,00
000627/2025Dispensa000000/202507/11/2025SERVICO DE CONTACAO DE HISTORIAS, VOLTADO PARA OS ALUNOS DO 1º AO 5º ANO E DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA NO QUILOMBO CAXAMBU, NO DIA 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TEATRO NEGRO E ATITUDE04.501.732/0001-16ServicoCONTACAO DE HISTORIASALUNOS DA REDE MUNICIPALSERVICO2,0000R$ 2.500,00R$ 5.000,00
000626/2025Dispensa000000/202507/11/2025SERVICO DE ESPETACULO MUSICAL, VOLTADO PARA OS ALUNOS DO 1º AO 5º ANO E DE DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA NO QUILOMBO CAXAMBU, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.900,00R$ 9.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DAMA ESPACO CULTURAL11.548.031/0001-06ServicoESPETACULO DE MUSICAEDUCACAO BASICA I E II.SERVICO2,0000R$ 4.950,00R$ 9.900,00
000625/2025Dispensa000000/202507/11/2025SERVICO DE CONTACAO DE HISTORIAS, VOLTADO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, NA SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA NO QUILOMBO CAXAMBU NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.500,00R$ 6.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A MAIS PRODUTORA LTDA18.318.182/0001-09ServicoCONTACAO DE HISTORIASO GUARDIAO DA MEMORIA E OS ALFOS DAS RAIZES VIVASSERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
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