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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - MG
Atualizado em: 14/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
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HojeLimpar
 
000121/2025Dispensa000000/202526/02/2025AQUISICAO DE PECAS DE VESTUARIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRIANCAS DA CASA LAR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 632,30R$ 632,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL SOUARTE EIRELI71.184.121/0001-89MaterialCUECA BOX INFANTIL UNIDADE1,0000R$ 34,90R$ 34,90
COMERCIAL SOUARTE EIRELI71.184.121/0001-89MaterialMEIAS PAR2,0000R$ 34,90R$ 69,80
COMERCIAL SOUARTE EIRELI71.184.121/0001-89MaterialCAMISETA SLIM UNIDADE1,0000R$ 69,90R$ 69,90
COMERCIAL SOUARTE EIRELI71.184.121/0001-89MaterialVESTIDOCURTO 48573UNIDADE1,0000R$ 89,90R$ 89,90
COMERCIAL SOUARTE EIRELI71.184.121/0001-89MaterialVESTIDOCURTO 48526UNIDADE1,0000R$ 99,00R$ 99,00
COMERCIAL SOUARTE EIRELI71.184.121/0001-89MaterialBLUSA APL STRASS UNIDADE2,0000R$ 59,90R$ 119,80
COMERCIAL SOUARTE EIRELI71.184.121/0001-89MaterialCALCA PRETA UNIDADE2,0000R$ 74,50R$ 149,00
000120/2025Dispensa000000/202525/02/2025SERVICO DE HOSPEDAGEM PARA OS POLICIAIS MILITARES QUE TRABALHARAM NA SEGURANCA DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2025 DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.200,00R$ 11.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OTTONI ANTUNES POUSADA LTDA20.963.962/0001-53ServicoSERVICO DE HOSPEDAGEM SERVICO40,0000R$ 280,00R$ 11.200,00
000117/2025Dispensa000000/202525/02/2025PAGAMENTO DE FRANQUIA (APOLICE: 01.31.0131218.455365) PARA O VEICULO TECTOR ATTACK 170E22 PLACA: QPE1766, QUE ATENDE O SETOR DE SERVICOS HURBANOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 900,00R$ 900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WG VIDROS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA21.283.574/0001-94ServicoFRANQUIA PARA BRISAS SERVICO1,0000R$ 900,00R$ 900,00
000116/2025Dispensa000000/202525/02/2025AQUISICAO DE BOTINAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 839,40R$ 839,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA12.463.472/0002-40MaterialBOTINA NOBUCK PAR6,0000R$ 139,90R$ 839,40
000114/2025Dispensa000000/202521/02/2025SERVICO DE INFLUENCER PARA DIVULGACAO DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2025 DE RIO PIRACICABA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.700,00R$ 4.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
35.353.787 ESCARLLET SHEIVILA CASTRO NONATO FIGUEIREDO35.353.787/0001-50ServicoSERVICO DE INFLUENCER SERVICO1,0000R$ 4.700,00R$ 4.700,00
000113/2025Dispensa000000/202521/02/2025LOCACAO DE ONIBUS PARA ATENDER O GRUPO CULTURAL MANJAHY EM APRESENTACAO NAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE RIO PIRACICABA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.400,00R$ 3.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DELCIO PESSOA TRANSPORTES LTDA51.292.572/0001-22ServicoLOCACAO DE ONIBUS SERVICO2,0000R$ 1.700,00R$ 3.400,00
000112/2025Dispensa000000/202521/02/2025LOCACAO DE CANHAO DE ESPUMA COM PROFISSIONAL PARA MANUSEIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA O CARNAVAL NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARCO DE 2025, COM DURACAO DE 4 HORAS POR DIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POP LEKO ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA- ME04.016.360/0001-32ServicoLOCACAO DE CANHAO DE ESPUMA SERVICO4,0000R$ 2.500,00R$ 10.000,00
000111/2025Dispensa000000/202521/02/2025AQUISICAO DE MATERIAIS PARA A OFICINA DE VIOLINO DO CRAS. CONTA 19.396-8Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 640,00R$ 640,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL KD SOM LUZ LTDA-ME11.141.772/0001-60MaterialBREU PARA VIOLINO UNIDADE3,0000R$ 20,00R$ 60,00
COMERCIAL KD SOM LUZ LTDA-ME11.141.772/0001-60MaterialESPALEIRA PARA VIOLINO UNIDADE3,0000R$ 60,00R$ 180,00
COMERCIAL KD SOM LUZ LTDA-ME11.141.772/0001-60MaterialENCORDOAMENTO PARA VIOLINO UNIDADE8,0000R$ 50,00R$ 400,00
000110/2025Dispensa000000/202521/02/2025SERVICO DE MANUTENCAO DE VIOLINOS PARA A OFICINA DO CRAS. CONTA 19.396-8 PAIFLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.240,00R$ 1.240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL KD SOM LUZ LTDA-ME11.141.772/0001-60ServicoMANUTENCAO DE 06 (SEIS) VIOLINOS SERVICO1,0000R$ 1.240,00R$ 1.240,00
000109/2025Dispensa000000/202521/02/2025AQUISICAO DE MATERIAIS PARA A OFICINA DE BARBEIRO DO CRAS. CONTA 19.396-8Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 105,00R$ 105,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA DOS COSMETICOS MONLEVADE LTDA27.342.895/0001-07MaterialPENTE DE CORTE DE CABELO PROFISSIONALEm plastico, cor preta.UNIDADE5,0000R$ 7,50R$ 37,50
CASA DOS COSMETICOS MONLEVADE LTDA27.342.895/0001-07MaterialESPANADOR PINCEL BOLINHACromado Para Cabeleireiro e Barbeiro com Cerdas Macias Preta Para Remover Pelos e Fios de Cabelo.UNIDADE5,0000R$ 13,50R$ 67,50
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