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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - MG
Atualizado em: 05/03/2026 15:43:41

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
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000096/2026Dispensa000000/202623/02/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA (APOLICE: 01.31.0148656.462197) PARA O VEICULO PEUGEOT AMBULANCIA PLACA: QOD9221, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 450,00R$ 450,00
 
000094/2026Dispensa000000/202622/02/2026LUBRIFICANTES PARA REVISAO DE 10.000 KM DO VEICULO POLO PLACA TXR-9J36, COM MANUTENCAO DE COMPONENTES E PECAS ADQUIRIDAS COM FORNECEDOR ORIGINAL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 282,28R$ 282,28
 
000093/2026Dispensa000000/202622/02/2026PECAS PARA REVISAO DE 10.000 KM DO VEICULO POLO PLACA TXR-9J36, COM MANUTENCAO DE COMPONENTES E PECAS ADQUIRIDAS COM FORNECEDOR ORIGINAL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 461,54R$ 461,54
 
000092/2026Dispensa000000/202622/02/2026REVISAO DE 10.000 KM DO VEICULO POLO PLACA TXR-9J36, COM MANUTENCAO DE COMPONENTES E PECAS ADQUIRIDAS COM FORNECEDOR ORIGINAL, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 455,00R$ 455,00
 
000089/2026Dispensa000000/202619/02/2026SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA GESTAO DOS RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) .Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
000086/2026Dispensa000000/202612/02/2026SERVICO DE HOSPEDAGEM PARA OS POLICIAIS QUE ESTARAO AUXILIANDO NO SUPORTE DA SEGURANCA DO CARNAVAL DE 2026 NOS DIAS 14 A 17 DE FEVERIRO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.800,00R$ 2.800,00
 
000085/2026Dispensa000000/202612/02/2026LOCACAO DE ESTRUTURA EM K30 PARA O TELAO DE LED, PARA ATENDER RIDER TCNICO DURANTE A REALIZACAO DO PIRA FOLIA NOS DIAS 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.750,00R$ 2.750,00
 
000084/2026Dispensa000000/202612/02/2026SERVICO DE CAMARIM COM FORNECIMENTO DE ALMENTACAO PARA ATENDER AS BANDAS QUE IRAO SE APRESENTAR NO PIRA FOLIA NOS DIAS 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.500,00R$ 10.500,00
 
000083/2026Dispensa000000/202612/02/2026SERVICO DE DECORACAO PARA ATENDER O PIRA FOLIA 2026, QUE OCORRERA NOS DIA 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.950,00R$ 19.950,00
 
000082/2026Dispensa000000/202612/02/2026CONTRATACAO DE DIGITAL INFLUENCER PARA A DIVULGACAO DO PIRA FOLIA 2026, QUE OCORRERA NOS DIAS 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
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