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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - MG
Atualizado em: 24/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
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HojeLimpar
 
000025/2024Inexigibilidade000048/202424/04/2024CONTRATACAO DO CANTOR EZEQUIEL DAL POZZO E BANDA PARA APRESENTACAO NA FESTA TRADICIONAL DE MAIO NO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA, ATRAVES DE EMPRESARIO EXCLUSIVO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E & S PRODUCOES LTDA48.343.298/0001-69ServicoSHOW DO CANTOR EZEQUIEL DAL POZZO UNIDADE1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000024/2024Inexigibilidade000046/202422/04/2024LOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA PRACA CORONEL DURVAL DE BARROS, 164 - CENTRO, PARA A INSTALACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO VITOR IMOBILIARIA LTDA47.330.539/0001-72ServicoLOCACAO DE IMOVEL LOCALIZADO NA PRACA CORONEL DURVAL DE BARROS, 164 - CENTRO UNIDADE12,0000R$ 2.000,00R$ 24.000,00
000023/2024Inexigibilidade000045/202419/04/2024CONTRATACAO DA CANTORA MARIA GADU PARA APRESENTACAO NO ANIVERSARIO DA CIDADE, ATRAVES DE EMPRESARIO EXCLUSIVOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 98.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA 83 PRODUCOES LTDA28.065.603/0001-90ServicoSHOW MARIA GADU UNIDADE1,0000R$ 98.000,00R$ 98.000,00
000022/2024Inexigibilidade18042024/202419/04/2024CONTRATACAO DA CANTORA ELBA RAMALHO PARA APRESENTACAO NO FESTIVAL GASTRONOMICO, ATRAVES DE EMPRESARIO EXCLUSIVO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 230.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACAUA PRODUTORA LIMITADA27.687.755/0001-62ServicoSHOW DA CANTORA ELBA RAMALHO UNIDADE1,0000R$ 230.000,00R$ 230.000,00
000021/2024Inexigibilidade000041/202417/04/2024CONTRATACAO DO CANTOR EROS BIONDINI PARA APRESENTACAO NA FESTA TRADICIONAL DE MAIO NO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOUVARTE PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA18.986.213/0001-08ServicoSHOW DO CANTOR EROS BIONDINI UNIDADE1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000020/2024Inexigibilidade000040/202415/04/2024CONTRATACAO DA DUPLA BETO E BRENO PARA APRESENTACAO NA CAVALGADA DO DISTRITO DE PADRE PINTO, ATRAVES DE EMPRESARIO EXCLUSIVO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 48.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELIAS TORRES35.468.991/0001-16ServicoSHOW DA DUPLA BETO E BRENO UNIDADE1,0000R$ 48.000,00R$ 48.000,00
000019/2024Inexigibilidade000039/202415/04/2024CONTRATACAO DO CANTOR DAN ROCHA PARA APRESENTACAO NA CAVALGADA DO DISTRITO DE PADRE PINTO, ATRAVES DE EMPRESARIO EXCLUSIVO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDRE GOMES DA SILVA31.497.328/0001-99ServicoCONTRATACAO DE SHOW DA BANDA DAN ROCHA PARA APRESENTACAO NA CAVALGADA DO DISTRITO DE PADRE PINTO. SERVICO1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
000143/2024Dispensa000000/202411/04/2024INSCRICAO PARA CAMPEONATO REGIONAL DO ACUCAR DE FUTEBOL AMADOR, ATENDENDO A DIVISAO DE ESPORTE E LAZER.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.050,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIGA DESPORTIVA DE URUCANIA29.358.740/0001-86ServicoInscricao Campeonato Regional do Acucar de Futebol amador SERVICO1,0000R$ 1.050,00R$ 1.050,00
000142/2024Dispensa000000/202410/04/2024AQUISICAO DE COPIAS DE CHAVES ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 162,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IZAIAS MARTINS DE SOUZA956.623.596-87MaterialCHAVE UNIDADE18,0000R$ 9,00R$ 162,00
000141/2024Dispensa000000/202410/04/2024AQUISICAO DE COPIAS DE CHAVES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 180,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IZAIAS MARTINS DE SOUZA956.623.596-87MaterialCHAVE UNIDADE20,0000R$ 9,00R$ 180,00
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