Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPROJETO DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO E PANICO EM EVENTOS TEMPORARIOS.PROJETO DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO E PANICO EM EVENTOS TEMPORARIOS. Elaboracao de projetos de combate contra incendio e panico, em eventos temporarios no Municipio de Rio Piracicaba e seus distritos e povoados. No custo do item deverao estar incluidas todas as despesas, encargos, taxas e/ou tributos fiscais decorrentes da elaboracao dos projetos e locacao de equipamentos, inclusive todos os encargos para aprovacao dos Projetos junto ao Corpo de Bombeiros, alem de todas as despesas com lanche, almoco, jantar, transporte e hospedagem do pessoal que ira trabalhar durante o evento. A locacao dos equipamentos sera de acordo com o exigido no Projeto de prevencao e combate a incendio Militar de Minas Gerais. Incluir ainda tripes, simbologias, faixas de saida, sinalizacao de emergencia, extintores e deixar 1 brigadista durante toda a realizacao do evento. A contratada devera manter durante toda a execucao contratual todas as condicoes de habilitacao, em especial as relativas a capacitacao tecnica, com os profissionais indicados pela mesma, de nivel superior e devidamente aprovados pelo Municipio. Cada projeto devera ser elaborado de acordo com as normas, codigos e recomendacoes das entidades a seguir: ABNT Associacao Brasileira de Normas Tecnicas; NR 23, NR 10, NR 12, NR 26 e NR 18 Normas Regulamentadoras do Ministerio do Trabalho; Normas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Sao responsabilidades da empresa executante do servico: Montar os Projetos em pastas, incluso anexo conforme Normas do Corpo de Bombeiro. Responsabilizar-se pela instalacao dos equipamentos de seguranca: placas, faixas e extintores de incendio exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Realizar levantamento in loco das areas onde serao realizados os eventos; Fornecer ART do projeto de incendio; Apresentar atestado/carta de capacidade tecnica - comprovacao que a referida empresa possui boas referencias no mercado ja tendo prestado servicos desta natureza a outras prefeituras, orgaos e/ou empresas; Realizar o pagamento das despesas, encargos, taxas e/ou tributos fiscais decorrentes da elaboracao dos Projetos, inclusive todos os encargos para aprovacao dos Projetos junto ao Corpo de Bombeiros; Apresentar os Projetos devidamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar com o minimo de 72h (setenta e duas horas) de antecedencia ao Evento; Apresentar engenheiro responsavel para acompanhamento das vistorias dos locais das instalacoes realizadas pelo Corpo de Bombeiros, no horario previamente agendado, acompanhando o processo ate sua conclusao; Providenciar as alteracoes/modificacoes dos projetos que, por ventura, sejam indicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e entrega-las dentro de 24h (vinte e quatro horas). ACOMPANHAR O CBMMG NA VISTORIA E APROVACAO DO AVCB Incluir: ART, transporte, materiais / itens, carga e descarga dos materiais / itens, mobilizacao, desmobilizacao da equipe necessaria a prestacao dos servicos, hospedagem e alimentacao da equipe, se necessario.1,0000R$ 5.900,00R$ 5.900,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
13/05/2024 0006455/2024 Original204 - DIVISAO DE CULTURAR$ 5.900,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/05/2024 0006455/2024 0005384/2024 OriginalOrcamentario204 - DIVISAO DE CULTURAR$ 5.321,80
29/05/2024 0006455/2024 0005511/2024 OriginalOrcamentario204 - DIVISAO DE CULTURAR$ 283,20
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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