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Atualizado em: 20/03/2026 11:55:52

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA",
    "contrato": "000042/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000026/2026",
    "assinatura": "2026-03-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.356.297/0001-65",
    "nome_favorecido": "TECHCERT LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Adesao a ata de Registro de Precos n° 035/2025 do Consorcio Intermunicipal Multisetorial do Medio Rio Piracicaba - CONSMEPI para contratacao de empresa para prestacao de servicos de elaboracao de plano para classificacao de documentos e tabela de temporal",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 401750.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA",
    "contrato": "000026/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2026",
    "assinatura": "2026-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.669.076-**",
    "nome_favorecido": "MANOEL GOMES FRAGA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO CD/FNDE nº 06 de 2020.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 11196.800000000
  }
]