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Atualizado em: 01/12/2025 15:42:35

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA",
    "contrato": "000122/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000071/2025",
    "assinatura": "2025-06-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.921.036/0001-00",
    "nome_favorecido": "LUCIELE ABRANTES ROSSI",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para realizacao de Concurso de Marcha, para cavalgada do Distrito de Padre Pinto",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 67613.200000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA",
    "contrato": "000166/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000112/2025",
    "assinatura": "2025-10-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.332.876-**",
    "nome_favorecido": "GILBERTO JOSE GOMES",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS NA FORMA DE TAXIS CREDENCIADOS NO MUNICIPIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 603215.000000000
  }
]