Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoASSESSORIA E CAPACITACAO DE EQUIPEAssessorar e capacitar equipe da Secretaria Municipal de Educacao na elaboracao, monitoramento, execucao dos programas da educacao do Ministerio da Educacao e da Secretaria de Estado da Educacao. E.I. Manutencao Pro Infancia; PDDE Interativo e seus modulos; Plano de Acoes Articuladas; Programa Saude na Escola; educa censo; Programa Nacional do Transporte Escolar; Programa Nacional de Alimentacao Escolar; Programa Transporte Escolar; Demais programas relacionados a educacao. Apoio e Assessoria para Gestao de Caixas Escolares Apoiar e assessorar a verificacao da situacao das Caixas Escolares junto a Receita Federal do Brasil; Apoiar e assessorar a elaboracao da escrituracao contabil das Caixas Escolares do municipio; Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigacoes das Caixas Escolares perante a Receita Federal do Brasil; Encaminhar registro dos atendimentos, com data, hora, contato dos envolvidos e resumo dos atendimentos a contratante para todos os servicos executados; Manter contato diario e continuo dos tecnicos da empresa com a Secretaria Municipal de Educacao para informacoes e auxilios referentes a area do orgao. Apoio e Assessoria a Gestao de Obras executadas pela Secretaria Municipal de Educacao Assessorar o cadastro, acompanhar e monitorar as obras da Educacao, com orientacoes sobre vistorias, gestao de contrato, resolucao de inconformidades, resolucao de restricoes, solicitacoes de desembolso e prestacao de contas fisica e financeira. Para tanto, ter capacidade tecnica para interpretar, elaborar e corrigir plantas, projetos hidraulicos, arquitetonico, estrutural, planilhas e cronogramas de execucao; Apoiar e auxiliar a Secretaria da Educacao em relacao as condicoes da rede fisica das escolas no que diz respeito a seguranca, a acessibilidade e a partir de dados enviados pelos municipios, auxiliar na elaboracao tecnica, com oferta de servicos de engenharia (plantas, projetos, planilhas, laudos); Encaminhar registro dos atendimentos, com data, hora, contato dos envolvidos e resumo dos atendimentos a contratante para todos os servicos executados; Manter contato diario e continuo dos tecnicos da empresa com a Secretaria Municipal de Educacao para informacoes e auxilios referentes a area do orgao. Realizar visitas tecnicas mensais, com profissionais de engenharia, devidamente registrados no CREA, para coleta de informacoes e apuracao de dados fundamentais para o desenvolvimento dos servicos contratados. Apoio e Assessoria a elaboracao do PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO. Apoiar e assessorar a elaboracao, implementacao, avaliacao, monitoramento e gestao do Plano Municipal de Educacao; Articulacao do PME aos instrumentos de planejamento e gestao da prefeitura: PPA, LOA, LDO; Apoiar e assessorar o desenvolvimento de estrategias de gestao educacional; Construir a estrutura legal para cumprimento de metas do PME; Atualizacao dos instrumentos de monitoramento e avaliacao do PME; Organizacao e participacao de audiencia publica; Elaboracao de relatorios e notas tecnicas; Elaboracao de planejamento estrategico da Secretaria Municipal de Educacao orientando estrategias e acoes para cumprimento das metas do PME; Encaminhar registro dos atendimentos, com data, hora, contato dos envolvidos e resumo dos atendimentos a contratante para todos os servicos executados; Manter contato diario e continuo dos tecnicos da empresa com a Secretaria Municipal de Educacao para informacoes e auxilios referentes a area do orgao.12,0000R$ 1.450,00R$ 17.400,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
31/07/2023 0011205/2023 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
30/08/2023 0012988/2023 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
02/10/2023 0014614/2023 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
30/10/2023 0016295/2023 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
30/11/2023 0018014/2023 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
20/12/2023 0019438/2023 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
30/01/2024 0001164/2024 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
01/03/2024 0002673/2024 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
27/03/2024 0004245/2024 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
30/04/2024 0005807/2024 Original201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.450,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
30/08/2023 0011205/2023 0010028/2023 OriginalOrcamentario201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
28/09/2023 0012988/2023 0011194/2023 OriginalOrcamentario201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
26/10/2023 0014614/2023 0012435/2023 OriginalOrcamentario201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
28/12/2023 0018014/2023 0015589/2023 OriginalOrcamentario201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
28/12/2023 0016295/2023 0015590/2023 OriginalOrcamentario201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
28/12/2023 0019438/2023 0015591/2023 OriginalOrcamentario201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
27/02/2024 0001164/2024 0001522/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
01/04/2024 0002673/2024 0002760/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
25/04/2024 0004245/2024 0003917/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
15/05/2024 0005807/2024 0004730/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZERR$ 1.380,40
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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