Atualizado em: 18/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000115/2024Dispensa000000/202413/03/2024AQUISICAO DE SALGADOS PARA O CURSO DE EQUITACAO, OFERTADO ATRAVES DA PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ACIARP E SISTEMA FAEMG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 115,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialSALGADOS DIVERSOS UNIDADE100,0000R$ 1,15R$ 115,00
000114/2024Dispensa000000/202412/03/2024AQUISICAO DE SALGADOS SORTIDOS PARA A ENTREGA DE CERTIFICADOS DE OFICINAS DO CRAS. CONTA 19396-8 PAIFLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 460,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialEMPADA UNIDADE100,0000R$ 1,15R$ 115,00
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialCOXINHA RECHEADA DE FRANGO UNIDADE100,0000R$ 1,15R$ 115,00
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialPASTEL PORTUGUES DE CARNE UNIDADE100,0000R$ 1,15R$ 115,00
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialPASTEL PORTUGUES DE MILHO CATUPIRY UNIDADE100,0000R$ 1,15R$ 115,00
000002/2024Credenciamento000019/202412/03/2024CREDENCIAMENTO DE CLINICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS PARA PACIENTES DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 63.540,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CTCBS-COMUNIDADE TERAPEUTICA COLONIA BOM SAMARITANO01.257.931/0001-32ServicoTRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUIMICO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS EM REGIME DE INTERNATONO PERIODO DE 09 (NOVE) MESES PARA USUARIOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO PARA MAIORES DE 18 ANOS.SERVICO45,0000R$ 1.412,00R$ 63.540,00
000112/2024Dispensa000000/202407/03/2024INSTALACAO DE PAPEL DE PAREDE NAS RECEPCOES DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM MATERIAL E MAO DE OBRA INCLUSOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.490,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EBER MANOEL SABINO DE SOUZA 0961924160647.403.678/0001-89ServicoInstalacao de papel de parede SERVICO1,0000R$ 3.490,00R$ 3.490,00
000111/2024Dispensa000000/202406/03/2024MANUTENCAO CORRETIVA DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS DAS ESF, UMA RECARGA DE GAS DA FARMACIA DE MINAS E INSTALACAO DE DOIS APARELHOS NA UNIDADE DO CORREGO SAO MIGUEL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.788,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROOSEVELT EUSTAQUIO GOMES / 4257752769104.145.378/0001-34ServicoSERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SERVICO1,0000R$ 2.788,00R$ 2.788,00
000110/2024Dispensa000000/202406/03/2024AQUISICAO DE PNEUS DIANTEIROS PARA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS DE ARAR TERRA, DENOMINADO GIRICO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MM SERVICE TRACTOR LTDA45.237.879/0001-28MaterialPNEU DIANT4.00-80- 6 lonasUNIDADE3,0000R$ 200,00R$ 600,00
000109/2024Dispensa000000/202406/03/2024AQUISICAO DE TUBOS DE METAL PARA ALAMBRADO 4", PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 828,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATOS & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA30.226.323/0001-69MaterialTUBO REDONDO 4" UNIDADE3,0000R$ 243,18R$ 729,54
JOSE DA LUZ GUIMARAES - EPP41.806.787/0001-60MaterialTubo redondo de metal para alambrado 4" UNIDADE3,0000R$ 276,00R$ 828,00
000108/2024Dispensa000000/202405/03/2024AQUISICAO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RIO PIRACICABA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILVIA REGINA DE SOUZA DUARTE -ME14.796.543/0001-71MaterialCARIMBO AUTOMATICO UNITARIO4,0000R$ 35,00R$ 140,00
000107/2024Dispensa000000/202404/03/2024AQUISICAO DE SALGADOS SORTIDOS PARA COMEMORACAO DO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES DOS GRUPOS DE CONVIVENCIA DO CRAS. CONTA 193966-8 (PAIF)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 805,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialPASTEL PORTUGUES DE CARNE UNIDADE100,0000R$ 1,15R$ 115,00
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialEMPADA UNIDADE200,0000R$ 1,15R$ 230,00
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialCOXINHA RECHEADA DE FRANGO UNIDADE200,0000R$ 1,15R$ 230,00
EDISLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 0588808261923.760.446/0001-10MaterialMINI JOELHINHO DE FRANGO UNIDADE200,0000R$ 1,15R$ 230,00
000012/2024Inexigibilidade000026/202404/03/2024CONTRATACAO DA DUPLA CLEITON E CAMARGO PARA APRESENTACAO NA CAVALGADA DO DISTRITO DE CONCEICAO DE PIRACICABA 2024, ATRAVES DE EMPRESARIO EXCLUSIVOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 73.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONECTSHOWS PROMOCOES E EVENTOS LTDA29.269.612/0001-66ServicoSHOW DA DUPLA CLEITON E CAMARGO UNIDADE1,0000R$ 73.000,00R$ 73.000,00
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